Comissão Integradora Bipartite aprova resolução para cofinancimento estadual para área social
O Governo de Goiás, após reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no último dia 26, aprovou a Resolução CIB n.º 04/2020, que definiu os critérios, prazos e procedimentos para cofinanciamento estadual dos serviços da proteção social básica, da proteção social especial de média complexidade e benefícios eventuais. O valor para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), exercício de 2020, destinado aos municípios, será de R$ 28 milhões para este ano.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), já havia uma proposta que tratava da resolução específica para o exercício 2020. No entanto, foi criado um grupo de trabalho envolvendo a equipe técnica da gestão do Suas, em parceria com a gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), com a função de rever e atualizar as normativas do cofinanciamento estadual.
“O produto que entregamos foi uma nova proposta de cofinanciamento, mais atual e que propiciará a sistematização do processo de financiamento regular, na modalidade fundo a fundo, para que sejam rompidas as ações segmentadas e pontuais, como era feito”, explica Luiza.