Sistema que gere processos, e é utilizado nas administrações públicas brasileiras, contém obstáculos que dificultam trabalho de deficientes visuais e auditivos. Adaptações vão servir para todo o País

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), deu início ao aperfeiçoamento da acessibilidade dos deficientes visuais e auditivos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado na administração estadual. As mudanças são uma reivindicação das pessoas com deficiência da administração estadual e foram apresentadas à Secretaria de Administração (Sead) em reunião realizada no dia 20 deste mês, pela gerente de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Cidinha Siqueira.

As adaptações que a equipe goiana está propondo poderão servir para todo o País, nos três Poderes, em todas as esferas, já que muitos utilizam o SEI, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Curitiba-PR, e disponibilizado às administrações públicas.

O SEI foi cedido sem custos, por meio de convênio com o Ministério da Economia, para uso do Poder Executivo do Estado de Goiás. Ele gere as informações, os processos administrativos e os documentos eletrônicos que possibilitam a produção, edição, assinatura, trâmite e armazenamento de documentos. 

Conforme o gerente de Logística Documental da Sead, Juarez Freitas, esse convênio, no entanto, impede que o código do sistema seja modificado pelas equipes técnicas da administração estadual. 

“Foi verificado que o SEI está preparado para atender à maioria das necessidades dos deficientes visuais, com exceção de alguns detalhes, que estão sendo avaliados para que melhorias sejam buscadas junto aos desenvolvedores do sistema”, explica Juarez. O objetivo é que todos os deficientes visuais e auditivos consigam usar o sistema.

“O que queremos é fazer essas mudanças pontuais para que o SEI fique acessível a todos”, observa a gerente Cidinha. Segundo ela, foi solicitado também pela sua gerência que a Escola de Governo, do Governo de Goiás, crie um curso sobre o SEI específico para atender turmas de pessoas com deficiência visual ou auditiva. “É preciso capacitar servidores que possuam deficiência visual e auditiva, para melhor desempenho de suas atividades. É mais uma medida que propomos para a proteção aos direitos e à inclusão social das pessoas com deficiência”, diz Cidinha.

Autodidata

O gestor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), da Seds, Edivaldo Ramos, é deficiente visual e consegue utilizar boa parte das funções que o SEI disponibiliza. Ele trabalhou até maio de 2019 em lotações em que não precisava acessar o sistema. Até que assumiu o cargo de gestor e o uso da ferramenta passou a fazer parte do seu trabalho. 

Edivaldo relata que pegou algumas orientações com uma colega, por telefone. “Conforme ela falava, eu procurava pelas teclas o campo a ser acessado. Sofria até encontrar. Aos poucos, fui descobrindo que o SEI não é tão inacessível. O que ele exige da gente é conhecimento do próprio leitor de telas e de atalho no teclado do computador e do navegador, que são meio padrão entre eles”, diz Edivaldo.

Ele é um dos servidores com deficiência visual que melhor utilizam o sistema, por isso foi um dos indicados para participar da formulação dos pedidos de alteração para melhorar a acessibilidade. Ele já identificou alguns itens que o leitor de tela não lê e outras dificuldades que poderiam ser resolvidas apenas com a mudança na forma de como servidores não deficientes realizam suas atividades, que muitas vezes não se preocupam ou não têm conhecimento para atender às normas que facilitam as tarefas dos deficientes visuais.

Otimista, Edivaldo observa que, mesmo sem as adaptações para as melhorias que o Governo de Goiás vai buscar para o SEI, sua utilização é possível para os deficientes visuais, embora com algumas restrições. Ele ressalta que as tecnologias como as que auxiliam os deficientes visuais a utilizarem ferramentas como o SEI servem para facilitar o acesso, mas não o igualam. “O processo é mais lento, pois é bem mais fácil e rápido quando se clica numa tela e já se lê logo numa leitura dinâmica, com os próprios olhos. Para os deficientes visuais, não, pois é um leitor de tela lendo para a gente.”

Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) – Governo de Goiás