Após emblemático caso no município envolvendo Oigna Rodrigues, poderes vão se unir para criar Conselho Municipal da Mulher

Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) esteve, nesta semana, em Alto Paraíso de Goiás, para traçar um plano de ações com autoridades do município visando o enfrentamento à violência doméstica na região, que tem registrado um alto número de casos de violações aos direitos da mulher. 

A superintendente da Mulher e da Igualdade Racial, Rosi Guimarães; a superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, Luiza Vitor; e o gerente de Comunidades Tradicionais, Silvano Macedo, se reuniram com o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho. A reunião foi um dos desdobramentos de outras visitas que técnicos da Secretaria fizeram no município. No mês de setembro, Oigna Rodrigues foi violentada e morta na cidade.

Na reunião com o promotor, uma das propostas apresentadas pela superintendente Rosi Guimarães para o alinhamento de ações no município foi a implantação de um trabalho de atendimento às vítimas, no modelo dos grupos reflexivos que a Seds já disponibiliza para as mulheres vítimas de violência. “Temos um conjunto de ações educativas, de capacitação e de suporte, que podem ser desenvolvidas no município”, destacou Rosi. 

Outra proposta, mencionada pela superintendente Luiza Vitor, foi a instalação de um centro de referência de apoio às famílias e pessoas em situação de risco social por violação de direitos em Alto Paraíso. “E a partir do que estamos traçando  para os casos de violação dos direitos das mulheres poderíamos colocar em prática um plano de ação para os demais segmentos”, ponderou Luiza.

A equipe da Seds que esteve em Alto Paraíso propôs a criação do Conselho Municipal da Mulher,  em reunião com a secretária da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Sociais, Maiuza Leite dos Santos, assistentes sociais e psicólogas do município, e também em outra agenda com o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos José Tito. “O Conselho da Mulher ajudará no diagnóstico para traçarmos estratégias. A reestruturação vai ser muito importante”, destacou Rosi Guimarães, mencionando o papel que a Câmara pode ter ao fomentar pessoas com perfil de luta para compor o conselho. 

Segundo o presidente da Câmara, no município já há um espaço chamado Casa dos Conselhos, onde poderia funcionar as atividades do Conselho da Mulher. 

Além dos grupos, as superintendentes também propuseram o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, para romper a cultura machista desde o ensino básico por meio do projeto Educação e Justiça – Maria da Penha na Escola, e a capacitação dos profissionais da educação municipal. Essas ações são promovidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e integram o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher. “A presença do Estado na cidade traz um alento. O caso Oigna demonstra o problema que estamos enfrentando”, disse o promotor de Justiça, Márcio Vieira.

A visita da equipe da Seds a Alto Paraíso faz parte de uma série de ações em andamento que visam o combate à violência contra a mulher. Por videoconferência, a secretária Lúcia Vânia e a presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Ana Rita, participaram de uma reunião com o prefeito do município, Martinho Mendes, com o juiz Eduardo Ricco, com o representante do Ministério Público, Márcio Vieira, e representantes da sociedade local, entre eles a professora e pesquisadora Priscila Martins. No encontro, eles discutiram ações de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade. 

Rosi e Ana Rita já haviam feito uma visita técnica ao município, logo após a morte de Oigna Rodrigues da Silva.