O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), realizou, nesta terça-feira, 21 debate virtual na plataforma Teams sobre a realidade e dificuldades enfrentadas por cidadãos estrangeiros em Goiás, com o tema “A imigração em Goiás: a questão legal e a inclusão no mercado de trabalho”.

“Esse evento ocorre em um momento muito oportuno e nossa expectativa é de que as discussões que aqui serão travadas nos apontem alternativas para melhor acolher os imigrantes que estão chegando a Goiás, especialmente os refugiados venezuelanos, que vieram em grande número nos últimos anos”, disse a secretária da Seds, Lúcia Vânia, na abertura do evento voltado aos gestores públicos de todas as esferas de governo, professores, imigrantes, estudantes e representantes da sociedade civil. 

Superintendente dos Direitos Humanos da Seds, João Bosco Rosa também participou dos debates e ressaltou que o objetivo foi encontrar de forma articulada e participativa ações que visam assegurar a plena integração do imigrante que escolheu viver em Goiás.

A secretária Lúcia Vânia ressaltou, ao citar dados da ONU, que o mundo se encontra na maior crise humanitária após a Segunda Guerra Mundial, havendo milhões de pessoas nos mais variados locais do mundo sofrendo por guerras civis, conflitos, deslocamento ou desastres. “Nesse momento, são os venezuelanos que buscam melhores condições de vida e oportunidades de emprego em Goiás. Há dez anos, foram os haitianos que chegaram, depois do país deles ser devastado por um terremoto”, observou ela.

A secretária disse ainda que provavelmente outros povos virão no futuro, por isso a necessidade de criar condições para que os imigrantes possam reconstruir a vida aqui até que seja possível a eles voltar às suas origens.

“A situação dos venezuelanos em Goiás todos nós conhecemos porque está exposta nas ruas da capital e região metropolitana: a maioria mora em condições precárias, não tem trabalho e não consegue regularizar os documentos. Hoje, eles fazem parte do grupo em situação de vulnerabilidade, mas não têm acesso às políticas públicas voltadas para essa população porque não estão regularizados, e muitos não têm sequer endereço”, observou Lúcia Vânia. No Brasil, a Lei de Migração assegura aos imigrantes condições de reconstruir a vida dignamente, e principalmente, com segurança jurídica, equiparando-se ao brasileiro nato. 

Palestras

Participante do webnário, a antropóloga e professora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Elaine Moreira, apresentou um estudo sobre os imigrantes, sobretudo os venezuelanos, que, entre outros países da América do Sul, se refugiam no Brasil. 

O defensor público federal Janduí Pires Ferreira também falou dos impactos da imigração e do trabalho da Defensoria Pública Federal para ajudar acolher os que chegam e, também, cuidar dos brasileiros que estão fora do Brasil. “É rotina na Defensoria fazer a repatriação de brasileiros que estão trabalhando em outro país, não conseguem se manter e querem retornar.”

Representante da Pastoral do Migrante, ligada à igreja católica e à CNBB, Roberto Portela falou do trabalho que a entidade desempenha para auxiliar os governos no atendimento aos imigrantes. Goiânia possui sede da Pastoral. Ele explicou que são várias etapas até finalizar o atendimento a quem chega, desde a emergencial, que corresponde a alimentos, remédios; seguida de ensinar a eles o nosso idioma; e, posteriormente, os regularizar no país, para terem acesso aos benefícios sociais. “Temos que unir esforços para que esse imigrante se integre”, observou Portela. 

Defensor Público Estadual, Philipe Arapian fez sua palestra focada nos entraves burocráticos enfrentados pelos governos e instituições da sociedade civil ou religiosas para atender e oferecer assistência aos imigrantes. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Tiago Ranieri de Oliveira, lamentou a carência de políticas públicas voltadas aos migrantes. Ele elencou alguns projetos para qualificação e inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, bem como os processos e dificuldades para a integração. “Hoje, as Carteiras de Trabalho são digitais. É o primeiro entrave para esse imigrante, que não tem acesso à internet.”

Ao finalizar o ciclo de palestras do webnário, a psicóloga de Proteção Especial da Seds, Camila Fajardo, ressaltou a necessidade de crescer o debate em torno das políticas públicas para imigrantes. “Os imigrantes chegam em situação de vulnerabilidades social. Precisamos olhar por esses casos. Não dá mais para pensar em solução só depois de receber o imigrante. É preciso criar protocolos e atribuições para o poder público receber esses imigrantes”, disse Camila.