Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o governo de Goiás promove, nos dias 16 e 17, das 15h às 17h30, o Webnário de Aniversário de 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados no dia 13. O evento será realizado por bate papo no aplicativo Teams (Dia 16: https://bit.ly/2Wjdue2 | Dia 17: https://bit.ly/3etRnIi).

A Seds conta com a parceria do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e o apoio do Ministério Público do Estado de Goiás, da Secretaria Nacional dos direitos da criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Associação dos Conselheiros/as e Ex-conselheros/as Tutelares do Estado de Goiás, na realização do webnário. 

O ECA teve como base o Artigo 227 da Constituição, que consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade. 

Após a promulgação do ECA, tornou-se dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Palestrantes

Maurício José Silva Cunh​a — secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Luciano Betiate — palestrante e consultor e Direitos Humanos;

Cristiane Marques de Souza — promotora de Justiça, coordenadora da área da Infância, Juventude e Educação do MP-GO;

Camila Fajardo — psicóloga da Proteção Social Especial/Seds;

Valéria Eunice Mori Machado — superintendente da Criança, Adolescência e Juventude/Seds;

Luiza Vitor — superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão/Seds;

Sudário Berto de Souza — presidente da Associação dos Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares de Goiás;

Renilton Borges Santana — analista  de política de assistência social;

Edson Lucas Viana — vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Luzenir Corrêa de Oliveira Pires — gerente de Proteção Social Básica/Seds​