Programa do governo federal, o Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) já conta com a adesão de 65 municípios goianos. A Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) tem a meta de envolver todos os 246 municípios do estado nessa política pública até 2022.

“É muito importante que os gestores municipais de assistência social, e principalmente os prefeitos, se sensibilizem da importância de aderir a essa política. Ela representa uma fonte fundamental de recursos para a execução de políticas para os idosos que podem fazer a diferença na vida de muita gente, especialmente no interior, onde há uma carência desse tipo de atenção”, comenta a gerente da área na Seds, Daniela de Paula Freitas Fernandes.

Segundo Daniela, sem adesão ao programa, as prefeituras não conseguem mais recursos voltados às políticas para idosos. Executado pelo Ministério da Cidadania, o programa prevê etapas na adesão municipal, começando com o selo de adesão até o chamado “selo ouro”, quando a prefeitura cumpre todas as etapas de implantação de programas e projetos para a pessoa idosa em seu município.

As cinco etapas de adesão ao EBAPI prevêem a criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, diagnóstico e plano municipal de políticas da área, capacitação de gestores e servidores que vão trabalhar no setor e proposição e sanção de projeto de lei específico, contemplando o plano de ação para a área. Tudo isso até a fase três da adesão, finalizada com a obtenção do “selo bronze”.

Os selos “prata” e “ouro” são as fases já consolidadas dessas políticas no município, contendo ações obrigatórias para a população idosa na cidade, nas áreas de direitos humanos, saúde, assistência social, educação, cultura e lazer, entre outras. Segundo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, até agora 479 municípios de seis estados aderiram formalmente ao programa.