Termo de Julgamento e Homologação nº 108198/2024
Número do Processo SISLOG: 108198
Número do Processo SEI: 202400005028327
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de Inscrições para Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024, em Goiânia., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108198/2024 e processo SEI nº 202400005028327, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Inscrições para Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024, em Goiânia. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 18 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 26.855.539/0001-16 |
| Fornecedor | EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA |
| Valor Unitário | R$ 3.800,00 |
| Valor Total | R$ 68.400,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
GOIÂNIA – GO, aos 26 dias do mês de agosto de 2024.
