Termo de Julgamento e Homologação nº 104649/2024
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 39/2024
Número do Processo SISLOG: 104649
Número do Processo SEI: 202400005007662
Às 08:00 horas, do dia 03/07/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL 200MG/ML – 30ML (PRATI DONAD) VANDERLICIO PEREIRA DA SILVA, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104649/2024 e processo SEI nº 202400005007662, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 200 mg/mL. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 73.856.593/0001-66 |
| Fornecedor | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 1.290,00 |
| Valor Total | R$ 15.480,00 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
