Termo de Homologação nº 108081/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 100225/2024
Número do Processo SISLOG: 108081
Número do Processo SEI: 202400005027928
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Inscrições para XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública a ser realizado entre os dias 20/08 a 22/08, na cidade de Brasília – DF, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108081/2024 e processo SEI nº 202400005027928, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Inscrições para XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública a ser realizado entre os dias 20/08 a 22/08, na cidade de Brasília – DF | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 23 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 04.233.454/0001-63 |
| Fornecedor | CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO CONSAD |
| Valor Unitário | R$ 450,00 |
| Valor Total | R$ 10.350,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
