Termo de Homologação nº 106309/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 44/2024

Número do Processo SISLOG: 106309
Número do Processo SEI: 202400005019671

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL CBD NABIX 10.000-100MG CBD/ML + 3MG THC/ML e NABIX 1500 50 MG CBD THC 1,5, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106309/2024 e processo SEI nº 202400005019671, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação,a fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 4132 – Canabidiol, 10.000-100 mG CBD/mL + 3mG THC/mL- Frasco com 100 mL.
Informações Adicionais
NABIX 10.000MG (100MG/ML) 100ML
Período (Meses)
Quantidade17
Unidadeunidade
CPF/CNPJ37.124.240/0001-08
FornecedorFARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.
Valor UnitárioR$ 4.383,18
Valor TotalR$ 74.514,06
Descrição do item 002
Código 4132 – Canabidiol, 1.500-50 mG CBD/mL + 1,5mG THC/mL – Frasco com 30 mL.
Informações Adicionais
NABIX 1.500MG (50MG/ML) 30ML
Período (Meses)
Quantidade27
Unidadeunidade
CPF/CNPJ37.124.240/0001-08
FornecedorFARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.
Valor UnitárioR$ 1.588,75
Valor TotalR$ 42.896,25

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

GOIÂNIA – GO, aos 09 dias do mês de agosto de 2024.

Governo na palma da mão

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