TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 56/2024 – Número do Processo SISLOG: 106001
Número do Processo SEI: 202400005017513

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL USA HEMP FULL SPECTRUM 1500 MG/30 ML (50 MG/ML) VINICIUS AUGUSTO MARTINS RIBEIRO e CANABIDIOL USA HEMP FULL SPECTRUM 3000 MG/30 ML – HEYTOR MIGUEL DA SILVA e ISAQUE RODRIGUES BATISTA , mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106001/2024 e processo SEI nº 202400005017513, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:  

 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

  THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

GOIÂNIA – GO, aos 30 dias do mês de agosto de 2024.