Acordo foi construído pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e mediado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO)

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) concluiu, nesta quarta-feira (14/8), o pagamento das verbas rescisões dos ex-empregados do Instituto CEM (Icem) terceirizados do Hospital de Urgências de Goiânia Doutor Valdemiro Cruz (Hugo) e das Policlínicas Estaduais da Região Nordeste – Posse; das Regiões Sudoeste – Quirinópolis; do Entorno – Formosa; e da São Patrício – Goianésia. O acerto foi resultado de acordo construído pela SES e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e mediado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT).

O valor total líquido do fundo rescisórios das cinco unidades do Governo de Goiás, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), soma R$ 25.915.255,38. O maior valor quitado, por unidade de saúde, é de R$ 17,1 milhões, para ex-funcionários que atuaram no Hugo. Entre as policlínicas, a de Posse totalizou R$ 802.834,61 mil; Quirinópolis, R$ 850.959,85; Goianésia, R$ 727.682,70 e Formosa, R$ 714.497,05.

O pagamento das verbas rescisórias foi uma promessa realizada pelo secretário da SES, Rasível Santos, não mediu esforços para concretizar a resolução da questão. O acerto ficou acordado em audiência realizada no dia 5 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), com a presença de representantes também da SES-GO e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

“Mesmo sendo uma responsabilidade do Instituto CEM, juntamente com a PGE-GO, nós nos empenhamos para garantir os direitos dos trabalhadores da organização social”, afirmou o titular da pasta, Rasível Santos. “Por meio de uma conta única, que ficou decidido por ser a conta da Policlínica de Posse, reunimos recursos suficientes, em um fundo rescisório único, para pagar toda a parte líquida de 100% dos profissionais, do Hugo e das quatro policlínicas”, explicou o secretário. “Conforme eu disse várias vezes, a gente trabalha para garantir que os direitos de todos os trabalhadores sejam repassados a eles. Esse é um direito deles”, ressaltou.

Foto: Iron Braz
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás