Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044545, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA – FUNEV, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.776.237/0001-08, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região São Patrício – Goianésia, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.291.280,11 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil duzentos e oitenta reais e onze centavos), totalizando R$ 13.747.680,66 (treze milhões, setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde