Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044191, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO – IMED, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0001-02, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região Nordeste – Unidade Posse, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 3.048.696,50 (três milhões, quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 18.292.179,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e dois mil cento e setenta e nove reais) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde