Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044547, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – IPGSE, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 18.176.322/0001-51, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região Sudoeste – Unidade Quirinópolis, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.066.154,49 (dois milhões, sessenta e seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 12.396.926,94 (doze milhões, trezentos e noventa e seis mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde