Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 121/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010040792, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa INSTITUTO DE OLHOS AGUAS LINDAS LTDA – ME, CNPJ nº 05.889.771/0001-03, unidade sob Gestão Estadual, para prestação de serviços médicos oftalmológicos aos usuários do Sistema Único – SUS. O contrato terá vigência a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei de acordo com a necessidade das partes, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses. O valor estimado para contratação é de R$ 440.441,78 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) por mês, e R$ 5.285.301,36 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e um reais e trinta e seis centavos) por ano.
Publique-se. 
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Estado da Saúde