Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 109/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010037087, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., CNPJ nº 56.994.502/0026-98, visando aquisição  de 09 unidades do medicamento OFATUMUMABE, na apresentação de 20MG / 0,4ML SOL INJ CT 1 CAN PREENC PLAS TRANS X 0,4ML, no valor unitário de R$ 8.530,92 (Oito mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos) e valor total de R$ 76.778,28 (Setenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Tal aquisição visa atender à mandado de segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
 Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde