Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 137/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010052184, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa 1Pure (ENDOPURE LIFE SCIENCES LLC), visando aquisição de 12 unidades do medicamento CANABIDIOL 1PURE CBD / 1.500MG (30ML), o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 984,16 (novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), 24 unidades do medicamento CANABIDIOL 1PURE CBD / 3.000MG (30ML), o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 1.506,38 (um mil quinhentos e seis reais e trinta e oito centavos) e 12 unidades do medicamento CANABIDIOL 1PURE CBD/ 6.000MG (30ML), o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 2.235,74 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Consta reserva de 10%, no valor de R$ 7.479,19 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), a título de variação cambial.
Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).
Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 92.775,34 (noventa e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Tal aquisição visa atender decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Saúde