Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 122/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010022181, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 196 unidades do medicamento VALSARTANA 320 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 28 (DIOVAN HCT), no valor unitário de R$ 2,43 (Dois reais e quarenta e três centavos) e valor total de R$ 476,28 (Quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
 Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde