Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 100/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010038003, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando a aquisição de 01 (uma) unidade do equipamento CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR no valor unitário R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e 01 (uma) unidade do acessório MÁSCARA NASAL TAMANHO M no valor unitário R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) sendo o valor total de R$ 5.050,00 (Cinco mil e cinquenta reais). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde de Goiás