Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 68/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010021561, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.243.284/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora USA Health LLC Articles of Incorporation, visando aquisição de 12 unidades do medicamento CANABIDIOL  USAHEMP FULL SPECTRUM 6000MG, na forma de apresentação em Frasco, no valor unitário de $ 246.00 (duzentos e quarenta e seis dólares) e frete de $ 650,00 (seiscentos e cinquenta dólares), totalizando o valor de $ 3.602,00 (três mil seiscentos e dois dólares), em que a conversão em reais  acrescido do frete internacional é de R$ 1.395,08 (um mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos) por unidade do medicamento, e valor total de R$ 16.740,96 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Consta reserva de 10%, no no valor de R$ 1.674,10 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) . Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 23.919,29 (vinte e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
Publique-se.

Goiânia-GO, em 07 de Junho de 2022.  
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde