EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2022 –SES PROCESSO nº 202100041000033
OBJETIVO: implementação do “Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)”, possibilitando que as pessoas presas em flagrante de delito recebam um tratamento humanizado por meio de atendimento interprofissional após audiência de custódia e acesso aos serviços locais de proteção social através da seção de servidores, mediante Portaria, para atuarem no “Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)”, cujas atividades serão desenvolvidas nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e mediante coordenação deste, durante o prazo fixado para vigência do Termo de Cooperação, a qual será passível de prorrogação, no interesse das partes, devidamente justificado. PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES- GO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
Assinatura: 13/00/2022
Validade: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás