PORTARIA Nº 516, DE 19 DE fevereiro DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 246/2024-SES, publicada no diário oficial do estado em 01/03/2024, nº 24.236, página nº 25, que designou a servidora Camila da Cruz Brum e Alencar, CPF ***.164.881- **, Gerente de Atenção Especializada, como gestoras do Convênio nº 01/2024-SES.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora Roberta Leão Mesquita, Gerente de Atenção Especializada/SPAIS, CPF: XXX.650.941-XX, para ser Gestora do referido Convênio nº 01/2024/SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010013949, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Instituto Vila São José Bento Cottolengo.
Art. 3º – Atribuir a Gestora responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.,
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR