Extrato da Portaria nº 269/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 269, DE 23 DE janeiro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Roberta Leão Mesquita, CPF nº *.650.941-, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010010204, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação Cristã Angêlica – Hospital do Câncer de Rio Verde – CNPJ 25.040.544.0001-08
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
