PORTARIA Nº 1403, de 05 de junho de 2024
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Gysella Santana Honório de Paiva, CPF nº *426.881-, e o servidor Sr. Divilmar Soares dos Anjos, CPF: *.089.941-** como Gestores do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005460, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR