Etapas
A 9ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás será orientada pelo tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
As etapas da 9ª Conferência Estadual de Saúde e 16 ª Conferencia Nacional de Saúde obedecerão ao seguinte calendário:
Prazos |
Evento |
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04 de Agosto de 2018 a Janeiro de 2019
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Pré-conferências * |
20 de novembro de 2018 a 16 de março de 2019 |
Conferências Municipais |
01 de abril a 20 de maio de 2019
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Conferências Macrorregionais |
12 a 15 de junho de 2019
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Conferência Estadual |
04 a 07 de Agosto de 2019
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Conferência Nacional de Saúde |
* Pré-conferências não são obrigatórias, mas são importantes para mobilizar e ouvir de forma participativa representantes dos Conselhos Locais das Unidades de Saúde ; Universidades, Movimentos de Mulheres, LGBTI, Jovens, Crianças e Adolescentes, idosos, Negros e Negras, Sem Terra, População de Rua, Trabalhadores Rurais, Assentados, Sindicatos e Centrais de Trabalhadores e Conselhos Regionais de Profissionais, além das entidades que compõem os conselhos.
· Estado laico: fundamento da República Federativa do Brasil
O Brasil, desde 1891, com a Constituição Republicana, deixou de ser um Estado Confessional, sendo, há mais de um século, Estado Laico, ou seja, os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todos os seus níveis, estão constitucionalmente, como contido nos artigos 5o, Inciso: VI, e, 19, inciso I, da Carta Magna de 1988, proibidos de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, financiar, qualquer vertente religiosa, pois não existe religião oficial em nosso país, sendo este, entre outros, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Destacamos que as Conferencias são eventos do Executivo, realizadas pela Gestão e os Conselhos de Saúde, portanto, respeitando o Princípio do Estado Laico não podem ser feitas em Igrejas e Templos de nenhuma natureza e nem ter representantes diretos de Igrejas.