Etapas

A 9ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás será orientada pelo tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

As etapas da 9ª Conferência Estadual de Saúde e 16 ª Conferencia Nacional de Saúde obedecerão ao seguinte calendário:

 

Prazos

Evento

 

  04 de Agosto de 2018 a Janeiro de 2019

 

 

    Pré-conferências *

 

  20 de novembro de 2018 a 16 de março de 2019     

 

    Conferências Municipais

 

  01 de abril a 20 de maio de 2019

 

 

    Conferências Macrorregionais

 

  12 a 15 de junho de 2019

 

 

    Conferência Estadual

 

  04 a 07 de Agosto de 2019

 

 

    Conferência Nacional de Saúde   

 

 

 

* Pré-conferências não são obrigatórias, mas são importantes para mobilizar e ouvir de forma participativa representantes dos Conselhos Locais das Unidades de Saúde ; Universidades, Movimentos de Mulheres, LGBTI, Jovens, Crianças e Adolescentes, idosos, Negros e Negras, Sem Terra, População de Rua,  Trabalhadores Rurais, Assentados, Sindicatos e Centrais de Trabalhadores e Conselhos Regionais de Profissionais, além das entidades que compõem os conselhos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

· Estado laico: fundamento da República Federativa do Brasil

 

O Brasil, desde 1891, com a Constituição Republicana, deixou de ser um Estado Confessional, sendo, há mais de um século, Estado Laico, ou seja, os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todos os seus níveis, estão constitucionalmente, como contido nos artigos 5o, Inciso: VI, e, 19, inciso I, da Carta Magna de 1988, proibidos de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, financiar, qualquer vertente religiosa, pois não existe religião oficial em nosso país, sendo este, entre outros, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Destacamos que as Conferencias são eventos do Executivo, realizadas pela Gestão e os Conselhos de Saúde, portanto, respeitando o Princípio do Estado Laico não podem ser feitas em Igrejas e Templos de nenhuma natureza e nem ter representantes diretos de Igrejas.

Governo na palma da mão

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