Sistema de Comando de Incidentes na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta utilizada durante a gestão das emergências por diversos setores dos governos municipais, estaduais e federal. É uma estratégia internacional que visa padronizar uma estrutura organizacional comum para a resposta às emergências, eventos de massa ou qualquer outro tipo de incidente, facilitando a coordenação entre os diferentes órgãos.

O uso do SCI permite o controle sobre a segurança da equipe de resposta, e de todas as pessoas envolvidas, bem como as atingidas pelo incidente. Também permite um melhor monitoramento das ações realizadas visando o cumprimento do que foi planejado.
Além disso, a ferramenta permite o uso eficiente dos recursos disponibilizados. Uma característica importante para o SCI é sua flexibilidade para que seja utilizada desde incidentes com pouco impacto na comunidade, até eventos complexos, com ações integradas por diversos setores.

O SCI baseia-se em nove princípios que devem ser seguidos para maior eficiência do uso da ferramenta, a saber:

1) Terminologia comum: linguagem comum a ser utilizada por diverso setores durante uma emergência, assegurando integração intersetorial com equipes coordenadas;

2) Alcance de controle: cada equipe deverá possuir um líder que poderá estar a frente entre 3 até 7 pessoas, para que seja assegurada a chegada das informações de maneira rápida e fidedigna;

3) Organização modular: estará baseada na complexidade do incidente, porém, permite que as equipes de trabalho sejam acionadas ou não com facilidade;

4) Comunicação integrada: utilização de planejamento para comunicações, assegurando a possibilidade de compatibilidade entre sistemas, equipamentos, procedimentos, onde os diversos setores estão integrados numa resposta à um incidente;

5) plano de ação do incidente: documento que deverá ser desenvolvido de modo a subsidiar as equipes de resposta para o cumprimento das diretrizes para enfrentamento ao incidente;

6) Cadeia de comando: linha hierárquica na qual se organiza as autoridades durante a organização do gerenciamento de um incidente;

7) Comando unificado: embora possa haver apenas um comandante, o SCI permite que a resposta à um incidente seja por meio de um comando unificado, comando este que agrega o comando de todos os setores envolvidos na resposta e que possuem competências diversas;

8) Instalações padronizadas: instalações que devem possuir localização precisa, denominação comum e serem bem sinalizadas e em locais seguros e;

9) Gerenciamento integral dos recursos: inclui processos para categorização, solicitação, despacho, controle e otimização do emprego dos recursos, sejam eles recursos humanos, equipamentos, suprimentos e instalações disponíveis ou potencialmente disponíveis para serem utilizadas durante a resposta à um incidente.

A partir do que se é preconizado para o SCI, desde 2008 o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBM-GO utiliza esta ferramenta de gestão para as ações de resposta aos incidentes. Com a implantação da Gerência de Emergências em Saúde Pública (GESP) na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), o SCI tem sido aos poucos incorporado na gestão das Emergências em Saúde Pública (ESP), visando potencializar as ações intra e intersetoriais pela esfera estadual.

Com o fortalecimento do SCI como ferramenta na gestão das ESP será possível uma melhor articulação entre os setores do Governo do Estado de Goiás com a utilização da mesma estratégia, a partir de uma estruturação hierárquica funcional, coerente e altamente adaptável a qualquer magnitude, complexidade e tipologia da ESP.

Será possível, entre outros impactos: reduzir os ruídos na comunicação entre as equipes e realizar o repasse das informações de maneira integrada; e com a constituição de uma cadeia de comando, único ou unificado, cumprir com as demandas de resposta aos eventos de interesse de saúde pública, de maneira eficiente e evitando duplicidade de comandos, e com manejo racional dos recursos.