PROCESSO nº 202300036015324
OBJETIVO: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade de transferir créditos orçamentários para a construção da Policlínica de Mozarlândia, conforme Plano de Trabalho (SEI 87860466) e nos Termos do Decreto nº 10.283, de 6 de julho de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.2850.10.302.1043.3384.04.15000100.90. VALOR: R$ 18.477.692,66 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES – GO e a AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA Assinatura: 24/03/2026.