Legislação
Portarias, Decretos, Resoluções e Leis:
- Resolução n°2.173, de 23 de novembro de 2017
- Decreto n° 9.175, de 18 de outubro de 2017
- Portaria nº 28/2014-GAB. SES/SESGO. Define prazo para que estabelecimentos públicos de saúde finalizem o protocolo de morte encefálica
- Portaria GM nº 2.280 de 28 de novembro de 2003. Inclui na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS
- Portaria nº 82 de 17 de abril de 2003. Instituir no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, Grupo de Trabalho
- Portaria nº 337 de 13 de maio de 2002. Inclui na Tabela de Classificação do Portaria nº 28/2014-GABServiço 26
- Portaria GM nº 541 de 14 de março de 2002. Aprova os Critérios para Cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado – Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Recptores de Fígado
- Portaria GM nº 2.115 de 20 de novembro de 2001. Cria no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/Sistema Nacional de Transplantes Grupo de Trabalho
- Portaria GM nº 1.559 de 06 de setembro de 2001. Criar no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Programa Nacional de Implantação/Implementação
- Portaria GM nº 1.558 de 06 de setembro de 2001. Determina à Secretaria de Assistência à Saúde que inclua, na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares
- Portaria nº 1.117 de 01 de agosto de 2001. Altera os valores de remuneração dos procedimentos abaixo relacionados, todos constantes da Portaria GM/MS
- Lei nº 10.211 de 23 de março de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1999
- Portaria GM nº 333 de 24 de março de 2000. Cria no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os Bancos de Válvulas Cardíacas Humanas
- Portaria GM nº 82 de 03 de janeiro de 2000. Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento deste junto ao SUS
- Portaria nº 496 de 31 de agosto de 1999. Altera a redação do grupo de procedimento código 47.105.00.3 – e seu procedimento código 47.805.01.3. Acompanhamento Pós Transplante de Rim, Fígado, Pulmão, Coração e Medula Óssea
- Portaria GM nº 936 de 22 de julho de 1999. Cria o Grupo de Procedimentos e procedimento no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde
- Portaria nº 284 de 25 de junho de 2004. Estabelece que somente poderão solicitar renovações e novas autorizações para realização de transplantes
- Portaria nº 715 de 01 de dezembro de 2004. Cria no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada
- Portaria GM nº 2.692 de 23 de dezembro de 2004. Define Banco de Tecidos Oculares, aprovando as Normas Gerais para sua Instalação e Cadastramento/Autor
- Portaria GM/MS nº 2.601 de 21 de outubro de 2009. Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação de Organiza
- Portaria n°2.600-2009/MS-Aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes
- Portaria GM/MS nº 2.041 de 25 de setembro de 2008. -Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS
- Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007. Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes
- Portaria GM nº 321 de 08 de fevereiro de 2007. Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Portaria nº 768 de 26 de outubro de 2006. Extingue a partir da competência março de 2007, todos os modelos, até então vigentes, de laudos para Solicitação de autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade
- Portaria nº 1.262, de 16 de junho de 2006. Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos as comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes
- Portaria nº 1.160 de 29 de maio de 2006. Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente
- Portaria GM nº 1.752 de 23 de setembro de 2005. Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante
- Portaria nº 01 de 06 de janeiro de 2005. Cria no âmbito da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/Departamento de Atenção Especializada
- Portaria GM nº 935 de 22 de julho de 1999. Dispõe sobre as atividades de transplante conjugado de rim e de pâncreas e do transplante isolado de pâncreas
