Atenção Primária à Saúde (APS) desenvolve ações de promoção, prevenção de doenças e agravos, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde.

Além disso, tem como responsabilidade a implantação e implementação das políticas públicas de saúde, promovendo ações de integração da APS aos demais níveis de atenção e de vigilância em saúde; ao mesmo tempo que contribui para o processo de regionalização e a organização das ações e serviços em redes de atenção à saúde, no âmbito da APS.

Tem ainda como atuação, o monitoramento e avaliação contínua dos indicadores de saúde relacionados à APS.

Painel de Contrapartida Estadual

A SES realiza mensalmente o repasse de recurso financeiro como forma de contrapartida Estadual aos municípios para o fortalecimento da APS nos territórios, conforme a Lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as responsabilidades dos três entes: Estado, federal e municípios.

O repasse financeiro será constituído por:

1- Bloco de expansão e manutenção - tem a finalidade de incentivar o aumento da cobertura em APS nos municípios.

2- Bloco de processos e resultados - composto por nove indicadores Estaduais, tem objetivo de avaliar a qualidade da assistência prestada nos territórios.

Programa Qualifica APS

Outro repasse financeiro destinado aos municípios para a APS, é por meio do Programa Qualifica APS, através do Edital 01/2021, que insere outras categorias profissionais nas equipes de estratégia saúde da família, como: psicólogos, nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas e farmacêuticos. O objetivo desse programa é aumentar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde por meio de atendimento integrado, multidisciplinar e resolutivo.

Assistência IST/ AIDS e Hepatites virais:

Responsável pelo envio de testes rápidos de HIV /Sífilis, Hepatites B e C e preservativos masculino/feminino para todas as unidades de atenção primária do Estado. Também monitora a assistência dispensada aos serviços especializados no Estado, sendo eles: SAE – serviço de assistência especializada em IST e CTA- Centro de Testagem Anônima.

Atualmente no Estado existem 16 SAEs e 18 CTAs.

A realização de grandes testagens em empresas, escolas, feiras e outros espaços de grande aglomeração de pessoas, podem ser solicitadas via e-mail: programadeistaidsgoias@gmail.com.

As áreas específicas da atenção primária realizam apoio técnico aos municípios em capacitações, monitoramento e avaliação das ações realizadas nas unidades de atenção primária em todos os municípios do Estado.