Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 193/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010044893, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0026-93, visando aquisição de 540 unidades do medicamento UPADACITINIBE 15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 (RINVOQ®), no valor unitário R$ 147,90 (cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), totalizando R$ 79.866,00 (setenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde