Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 183/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010034224, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 126 unidades do medicamento POMALIDOMIDA 4 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC / PCTFE TRANS X 14 (POMALYST®), no valor unitário R$ 703,26 (setecentos e três reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 88.610,76 (oitenta e oito mil seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde