Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 174/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010042148, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0009-04, visando aquisição de 6 unidades do medicamento ROMOSOZUMABE 90 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH VD TRANS X 1,17 ML (EVENITY®), no valor unitário R$ 1.532,70 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta centavos), totalizando R$ 9.196,20 (nove mil cento e noventa e seis reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da    Saúde