Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 155/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010037958, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição 1 unidade do equipamento VENTILADOR VPAP AIRCURVE 10 ASV RESMED, no valor unitário R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e 1 unidade do equipamento MÁSCARA ORONASAL TAMANHO M – MIRAGE QUATRO RESMED, no valor unitário R$ 1.250,81 (um mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 30.250,81 (trinta mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde