Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 169/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010049768, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa MEETING DE NUTRIÇÃO ONCOLÓGICA LTDA, CNPJ Nº 49.722.021/0001-00, visando aquisição de 25 (vinte) inscrições para o "2º Meeting de Nutrição Oncológica de Goiânia”, além de 15 inscrições extras como cortesia, no período de 02 à 03 de setembro de 2023. O valor unitário de cada inscrição é R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), totalizando R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). A participação dos servidores no 2º Meeting de Nutrição Oncológica de Goiânia visa desenvolver e propiciar a qualificação dos agentes públicos que atuam nas atividades finalísticas de nutrição oncológica. Tendo em vista a implantação de vários serviços de oncologia nas unidades estaduais e a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás – CORA, haverá a necessidade de profissionais capacitados para atuarem na área de oncologia, o que demonstra a importância do evento para a SES.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde