Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 153/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010031435, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 01 unidade de VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA e 01 unidade de CILINDRO DE OXIGÊNIO PORTÁTIL 5L, nos valores unitários R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais) e R$ 3.303,40 (três mil trezentos e três reais e quarenta centavos) respectivamente, totalizando R$ 61.403,40 (sessenta e um mil quatrocentos e três reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde