Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 139/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010033711, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 51.780.468/0002-68, visando aquisição de 16 unidades do medicamento DARATUMUMABE 1800 MG SOL INJ CT FA VD TRANS X 15 ML (DALINVI®), no valor unitário R$ 18.357,68 (dezoito mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos)  e valor total de R$ 293.722,88 (duzentos e noventa e três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde