Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº 137/2023 acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010032720, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, visando aquisição dos equipamentos: 1 unidade SISTEMA MINIMED™ 780G STARTER KIT MMT-1896BP, no valor unitário R$ 17.808,00 (dezessete mil e oitocentos e oito reais),1 unidade ADAPTADOR AZUL (CARELINK ™ USB) ACC-1003911F, no valor unitário R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), 1 unidade TRANSMISSOR GUARDIAN™ LINK 3 BLE MMT-7910W1, no valor unitário R$ 3.260,00 (três mil e duzentos e sessenta reais), 1 unidade APLICADOR CATETER QUICK SERTER™ MMT 39501 (APLICADOR QUICK SERTER™ do conjunto de infusão Quick-Set™ MMT-305QS), no valor unitário R$ 114,00 (cento e quatorze reais), 30 unidades SENSOR GUARDIAN™ SENSOR 3 MMT-7020C1, no valor unitário R$ 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), 60 unidades CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK-SET™ PARADIG 6mm/60cm MMT-399A, no valor unitário R$ 116,10 (cento e dezesseis reais e dez centavos) e 60 unidades RESERVATÓRIO MINIMED™ PARADIG (3,0ml) MMT-332A, no valor unitário R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos), totalizando R$ 41.732,00 (quarenta e um mil e setecentos e trinta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandados de Segurança impetrados em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde