Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 134/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010025950, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 1 unidades do equipamento CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR, no valor unitário R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando a aquisição de 1 unidades do equipamento MÁSCARA NASAL PICO- PHILIPS RESPIRONICS TAMANHO S/M, no valor unitário R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 3.173,50 (três mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria.
ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde