Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 103/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010049362, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 1 unidade do equipamento APARELHO DE INALAÇÃO DOMÉSTICO, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás SES/GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde