Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 117/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010023381, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 48 latas com 800 gramas do produto NAN SUPREME 2® / NESTLÉ, no valor unitário R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e valor total de R$ 4.160,16 (quatro mil cento e sessenta reais e dezesseis centavos). Tal aquisição visa atender Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES-GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.  Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde