Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 107/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010019532, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ nº 26.921.908/0001-21, visando aquisição de 18 unidades do medicamento ARIPIPRAZOL 1 MG/ML SUS OR CR FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS (ARISTAB®), no valor unitário R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) e valor total de R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde