Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 54/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010005383, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, visando aquisição de 24 unidades do medicamento NIVOLUMABE 100 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10 ML, no valor unitário R$ 7.397,10 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e dez centavos) e valor total de R$ 177.530,40 (cento e setenta e sete mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança, que solicita o fornecimento do referido medicamento no intuito de atender o paciente ONEMILDES JOSÉ VARGAS – Mandado de Segurança nº 5765003.75.2022.8.09.0000. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde