Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 086/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010033197, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 180 unidades do medicamento BENICAR® 20 MG COM REV CT BL AL/AL X 30, no valor unitário R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos) e valor total de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde