Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 081/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010000091, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 12 unidades do medicamento DECADRON® 4 MG/ML SOL INJ CT 1 FA X 2,5 ML, no valor unitário R$ 9,78 (nove reais e setenta e oito centavos) e valor total de R$ 117,36 (cento e dezessete reais e trinta e seis centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde