Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 045/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010049848, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa Elfa Medicamentos S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 180 unidades do medicamento EDOXABANA 30MG COM REV CT BL AL AL X 30, no valor unitário R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos) e valor total de R$ 712,80 (setecentos e doze reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial, impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO – Secretário de Saúde