Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 004/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010054527, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, visando aquisição de 24 unidades do medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 50MG PO LIOF INJ CX 1 FA VC TRANS (ADCETRIS®), no valor unitário R$ 16.186,55 (dezesseis mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e valor total de R$ 388.477,20 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde