Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 30/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010024539, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 720 unidades do medicamento TICAGRELOR 90MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PDC TRANS X 60, no valor unitário R$ 3,77 (três reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$ 2.714,40 (dois mil setecentos e quatorze reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA
Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde