Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010072278, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa IMPERIAL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 20.140.256/0001-01, visando aquisição de 960 unidades de CURATIVO URGOTUL 20X30 CM, 480 unidades de CURATIVO URGOTUL AG 15X15 CM, 240 unidades de URGOTUL ABSORB BORDER 15X15CM, 60 unidades de CURATIVO CURATEC HIDROGEL AG-30G e 60 unidades de CURATIVO CURATEC GEL COM PHMB 100ML, nos valores unitários R$ 378,48 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), 263,94 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), 162,68 (cento e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), 54,78 (cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e 112,05 (cento e doze reais e cinco centavos) respectivamente e valor total de R$ 539.085,00 (quinhentos e trinta e nove mil oitenta e cinco reais). Tal aquisição visa atender Mandados de Segurança impetrados em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde