Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 145/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010066753, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.211.220/0001-76, visando a contratação de empresa para fornecimento do sistema informatizado SERVIR, já utilizado e implantado, e de toda infraestrutura necessária para apoiar, suportar e gerir a operacionalização de ações de regulação do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito ao atendimento de urgência, ambulatorial e internações hospitalares, contendo prestação de serviços de informática, constituídos de Site de infraestrutura para ambiente WEB, consultoria, análise e programação para desenvolvimento e manutenção. O valor mensal é R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e valor total é R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Tal contratação visa atender a Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás. O contrato terá vigência de 12 (dose) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde